O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu processo contra o estado da Califórnia por suas leis de cidades “santuário”, o que eleva o tom da disputa do governo do presidente Donald Trump contra as cidades e estados que concedem proteção aos imigrantes sem documentos. O texto do processo, apresentado a uma corte federal no distrito leste da Califórnia, cita três estatutos aprovados pelo estado em apoio a cidades que se negaram a aceitar os pedidos das autoridades migratórias federais de entregar os imigrantes sem documentos para que sejam processados ou deportados.
Os estatutos “refletem um esforço deliberado da Califórnia de obstruir o cumprimento da lei federal de imigração”, afirma a demanda. A Constituição americana “não permite à Califórnia obstruir a capacidade dos Estados Unidos de fazer cumprir as leis que o Congresso aprovou ou tomar ações que são definidas pela Constituição”.
Em outubro, o governador Jerry Brown sancionou uma lei que declarava toda a Califórnia um “estado santuário”, em um desafio à decisão de Trump de deter a imigração ilegal e potencialmente expulsar do país milhões de pessoas que entraram nos Estados Unidos clandestinamente.
Várias cidades e condados se declararam santuários de imigrantes, o que implica que não cooperam com os agentes federais na busca e detenção de imigrantes em documentos. O Departamento de Justiça, liderado pelo procurador-geral Jeff Sessions, ameaçou retirar os fundos federais das jurisdições que servem de santuários.
A Califórnia tem a maior população de imigrantes sem documentos do país, quase 25% dos 11 milhões que vivem no país, principalmente de origem latino-americano. Brown, que ao lado do procurador-geral do estado Xavier Becerra, é mencionado como demandado no litígio, criticou Sessions, que pretende discursar na Califórnia nesta quarta-feira para defender a ação judicial. “Em tempos de agitação política sem precedentes, Jeff Sessions vem para a Califórnia para dividir e polarizar ainda mais os Estados Unidos”, escreveu o governador no Twitter.
O governo Trump trava diversas batalhas legais sobre a imigração. A administração do republicano perdeu várias delas, especialmente as tentativas de restringir a migração de alguns países de maioria muçulmana.
